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I Série, N.º 11, de 25 de Janeiro de 2010 Data da disponibilização electrónica: 25-01-2010 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 1/2010 de 25 de Janeiro
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Sumário: |
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Rectifica a Portaria n.º 1/2010, de 18 de Janeiro, que estabelece o tamanho mínimo para a captura de organismos marinhos das espécies
goraz (Pagellus bogaraveo), congro (Conger conger) e boca negra (Helicolenus dactylopterus dactylopterus), nas águas da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) nacional, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 6, de 18 de Janeiro de 2010.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. do Ambiente e do Mar
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Download do Diploma
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