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I Série, N.º 114, de 15 de Julho de 2010 Data da disponibilização electrónica: 15-07-2010 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 12/2010 de 15 de Julho
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Sumário: |
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Rectifica a Portaria n.º 68/2010, de 7 de Julho, que aprova o regulamento das taxas devidas pelo registo dos certificados - declarações de conformidade regulamentar (DCR) e certificados de desempenho energético e da qualidade do ar interior nos edifícios (CE), no âmbito do sistema de certificação energética de edifícios (SCE), dos Açores. publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 109, de 7 de Julho de 2010.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. do Ambiente e do Mar
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Download do Diploma
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