Primeira Série, Nº 114, de 15 de Julho de 2010
(Data da disponibilização electrónica:15-07-2010 0:00:00)
Declaração de Rectificação N.º 12/2010 de 15 de Julho
Orgão(s) Emissore(s): S.R. do Ambiente e do Mar
Sumário: Rectifica a Portaria n.º 68/2010, de 7 de Julho, que aprova o regulamento das taxas devidas pelo registo dos certificados - declarações de conformidade regulamentar (DCR) e certificados de desempenho energético e da qualidade do ar interior nos edifícios (CE), no âmbito do sistema de certificação energética de edifícios (SCE), dos Açores. publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 109, de 7 de Julho de 2010.