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I Série, N.º 145, de 9 de Setembro de 2010 Data da disponibilização electrónica: 09-09-2010 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 124/2010 de 9 de Setembro
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Sumário: |
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Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terreno, necessária à execução da empreitada de beneficiação da E.R. 1-1.ª, entre a Praia da Milícias e a Igreja da Atalhada, na ilha de São Miguel.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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