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I Série, N.º 170, de 26 de Outubro de 2010 Data da disponibilização electrónica: 26-10-2010 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 155/2010 de 26 de Outubro
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Sumário: |
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Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução da empreitada de beneficiação da Estrada Regional n.º 1-2.ª, S. Pedro/Velas, na ilha de São Jorge.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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