Primeira Série, Nº 170, de 26 de Outubro de 2010
(Data da disponibilização electrónica:26-10-2010 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 156/2010 de 26 de Outubro
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional
Sumário: Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da moradia sita à Rua do Saco, n.º 12, freguesia da Agualva, concelho da Praia da Vitória, necessária à execução da Empreitada de concepção-construção de limpeza e renaturalização da Ribeira da Agualva e da Empreitada de concepção-construção do reperfilamento do leito da Ribeira da Agualva.