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I Série, N.º 185, de 24 de Novembro de 2010 Data da disponibilização electrónica: 24-11-2010 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 20/2010 de 24 de Novembro
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Sumário: |
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Rectifica o Anexo V da Portaria n.º 56/2009, de 8 de Julho, que regulamenta a obtenção da carta de caçador e aprova os respectivos requerimentos, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 107, de 8 de Julho de 2009.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Florestas
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Download do Diploma
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