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I Série, N.º 25, de 12 de Fevereiro de 2010 Data da disponibilização electrónica: 12-02-2010 0:00:00
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Portaria N.º 16/2010 de 12 de Fevereiro
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Sumário: |
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Altera a Portaria n.º 17/2008, de 14 de Fevereiro, alterada pela Portaria n.º 19/2009, de 20 de Março, que regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários doa animais sujeitos aos abates sanitários, no âmbito do Programa de Erradicação da Leucose Bovina Enzoótica e da Brucelose Bovina.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Florestas
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Download do Diploma
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