Primeira Série, Nº 25, de 12 de Fevereiro de 2010
(Data da disponibilização electrónica:12-02-2010 0:00:00)
Portaria N.º 16/2010 de 12 de Fevereiro
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas
Sumário: Altera a Portaria n.º 17/2008, de 14 de Fevereiro, alterada pela Portaria n.º 19/2009, de 20 de Março, que regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários doa animais sujeitos aos abates sanitários, no âmbito do Programa de Erradicação da Leucose Bovina Enzoótica e da Brucelose Bovina.