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 I Série, N.º 99, de 18 de Junho de 2010
Data da disponibilização electrónica: 18-06-2010 0:00:00
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Portaria N.º 56/2010 de 18 de Junho
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| Sumário: |
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Altera a Portaria n.º 28/2008, de 15 de Abril.(Fixa as listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013), de acordo com o previsto no nº 1, do artigo 51º, do Regulamento nº 1698/2005, do Conselho de 20 de Setembro de 2005 e pagamentos directos, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2008.).
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Florestas
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Download do Diploma
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