Primeira Série, Nº 99, de 18 de Junho de 2010

(Data da disponibilização electrónica:18-06-2010 0:00:00)

Portaria N.º 56/2010 de 18 de Junho

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas

Sumário: Altera a Portaria n.º 28/2008, de 15 de Abril.(Fixa as listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013), de acordo com o previsto no nº 1, do artigo 51º, do Regulamento nº 1698/2005, do Conselho de 20 de Setembro de 2005 e pagamentos directos, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2008.).