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I Série, N.º 100, de 4 de Julho de 2011 Data da disponibilização electrónica: 04-07-2011 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 5/2011 de 4 de Julho
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Sumário: |
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Rectifica a Portaria n.º 43/2011, de 14 de Junho, publicada na I série, n.º 88, de 14 de Junho, que aprova o modelo de certificado de dispensa de serviço de pilotagem para as áreas dos portos da Região Autónoma dos Açores, definindo quem o emite.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Economia
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Download do Diploma
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