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I Série, N.º 101, de 5 de Julho de 2011 Data da disponibilização electrónica: 05-07-2011 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 91/2011 de 5 de Julho
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Sumário: |
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Revoga a Resolução n.º 39/91, de 12 de Março. (Estabelece o regime, dos incentivos à deslocação e fixação, aplicável aos funcionários e agentes das carreiras dos grupos técnico superior e técnico, bem como ao pessoal dirigente equiparado, quando colocados nos serviços da Câmara do Municipal de Nordeste).
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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