Primeira Série, Nº 101, de 5 de Julho de 2011

(Data da disponibilização electrónica:05-07-2011 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 91/2011 de 5 de Julho

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo Regional

Sumário: Revoga a Resolução n.º 39/91, de 12 de Março. (Estabelece o regime, dos incentivos à deslocação e fixação, aplicável aos funcionários e agentes das carreiras dos grupos técnico superior e técnico, bem como ao pessoal dirigente equiparado, quando colocados nos serviços da Câmara do Municipal de Nordeste).