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I Série, N.º 131, de 12 de Setembro de 2011 Data da disponibilização electrónica: 12-09-2011 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 108/2011 de 12 de Setembro
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Sumário: |
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Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a ele inerentes, identificados no Anexo à presente resolução, da qual faz parte integrante, por serem necessários à execução do projecto de requalificação das Termas do Varadouro, na freguesia do Capelo, ilha do Faial.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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