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 I Série, N.º 155, de 9 de Novembro de 2011
Data da disponibilização electrónica: 09-11-2011 0:00:00
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Portaria N.º 90/2011 de 9 de Novembro
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| Sumário: |
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Regulamenta o regime jurídico de concessão de apoios financeiros à desinfestação e a obras de reparação de imóveis danificados pela infestação por térmitas, estatuído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, de 30 de Junho.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Vice-Presidência do Governo Regional, S.R. do Trabalho e Solidariedade Social
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Download do Diploma
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