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I Série, N.º 156, de 10 de Novembro de 2011 Data da disponibilização electrónica: 10-11-2011 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 137/2011 de 10 de Novembro
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Sumário: |
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Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes necessárias à execução do “Lanço 3.1 – Barreiros/Algarvia – Aditamento 3”, que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária das SCUT dos Açores, SA.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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