Primeira Série, Nº 63, de 28 de Abril de 2011

(Data da disponibilização electrónica:28-04-2011 0:00:00)

Portaria N.º 28/2011 de 28 de Abril

Orgão(s) Emissore(s): S.R. do Ambiente e do Mar

Sumário: Considera qualificados para exercerem a sua actividade na Região Autónoma dos Açores, os verificadores qualificados pela Agência Portuguesa do Ambiente para verificação do relatório anual das emissões de gases de efeito de estufa das instalações abrangidas pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de Novembro.