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I Série, N.º 8, de 17 de Janeiro de 2011 Data da disponibilização electrónica: 17-01-2011 0:00:00
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Portaria N.º 4/2011 de 17 de Janeiro
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Sumário: |
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Regulamenta a atribuição de um auxílio extraordinário destinado ao restabelecimento do potencial de produção agrícola e/ou à compensação por perdas relevantes na produção das explorações afectadas pelas intempéries e condições climáticas adversas verificadas no decorrer do ano agrícola 2009/2010.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Florestas
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Download do Diploma
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