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I Série, N.º 90, de 17 de Junho de 2011 Data da disponibilização electrónica: 17-06-2011 0:00:00
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Portaria N.º 45/2011 de 17 de Junho
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Sumário: |
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Regulamenta o regime de certificação e controlo das situações de incapacidade temporária para o trabalho, por motivo de doença, no âmbito dos serviços de saúde e de segurança social da Região Autónoma dos Açores.Revoga a Portaria n.º 57/98, de 27 de Agosto.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. do Trabalho e Solidariedade Social, S.R. da Saúde
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Download do Diploma
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