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I Série, N.º 96, de 28 de Junho de 2011 Data da disponibilização electrónica: 28-06-2011 0:00:00
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Portaria N.º 48/2011 de 28 de Junho
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Sumário: |
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Actualiza as taxas relativas à inscrição de exame, concessão, renovação, emissão de segundas vias e alteração de dados, das cartas de caçador, bem como os valores das taxas devidos pela emissão de Licenças de Caça.Revoga a Portaria n.º 93/2009, de 3 de Novembro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Vice-Presidência do Governo Regional, S.R. da Agricultura e Florestas
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Download do Diploma
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