|
|
|
I Série, N.º 98, de 25 de Junho de 2012 Data da disponibilização electrónica: 25-06-2012 0:00:00
|
|
Decreto Legislativo Regional N.º 27/2012/A de 22 de Junho
|
|
|
Sumário: |
|
|
Revê o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro.
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|
|