Primeira Série, Nº 126, de 10 de Agosto de 2012
(Data da disponibilização electrónica:10-08-2012 0:00:00)
Portaria N.º 87/2012 de 10 de Agosto
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas
Sumário: Altera a Portaria n.º 28/2008, de 15 de abril, que estabelece as listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013).