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 I Série, N.º 16, de 27 de Janeiro de 2012
Data da disponibilização electrónica: 27-01-2012 0:00:00
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Portaria N.º 17/2012 de 27 de Janeiro
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| Sumário: |
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Altera a Portaria n.º 27/2010, de 8 de março, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 55/2010, de 11 de junho e 2/2011, de 11 de janeiro, que estabelece as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores cujos apoios estão previstos no subprograma para a Região Autónoma dos Açores do Programa Global apresentado por Portugal no âmbito do Regulamento (CE) n.º 247/2006, do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Florestas
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Download do Diploma
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