Primeira Série, Nº 16, de 27 de Janeiro de 2012
(Data da disponibilização electrónica:27-01-2012 0:00:00)
Portaria N.º 17/2012 de 27 de Janeiro
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas
Sumário: Altera a Portaria n.º 27/2010, de 8 de março, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 55/2010, de 11 de junho e 2/2011, de 11 de janeiro, que estabelece as normas de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores cujos apoios estão previstos no subprograma para a Região Autónoma dos Açores do Programa Global apresentado por Portugal no âmbito do Regulamento (CE) n.º 247/2006, do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006.