Primeira Série, Nº 182, de 28 de Dezembro de 2012

(Data da disponibilização electrónica:28-12-2012 0:00:00)

Portaria N.º 110/2012 de 28 de Dezembro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. dos Recursos Naturais

Sumário: Aprova o Programa de Ação para as zonas vulneráveis n.º 1 (Serra Devassa), n.º 2 (São Brás) e n.º 3 (Congro), na Ilha de São Miguel, n.º 6 (Capitão) e n.º 7 (Caiado) na Ilha do Pico e n.º 8 (Funda), na Ilha das Flores, constituídas pelas bacias hidrográficas das lagoas. Revoga a Portaria n.º 47/2006, de 22 de junho.