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I Série, N.º 27, de 17 de Fevereiro de 2012 Data da disponibilização electrónica: 17-02-2012 0:00:00
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Portaria N.º 25/2012 de 17 de Fevereiro
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Sumário: |
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Altera a Portaria n.º 1/2011, de 5 de janeiro. (Operacionaliza o regime de apoio à segurança no trabalho a bordo das embarcações da frota regional de pesca criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 57/2010, de 13 de maio).
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. do Ambiente e do Mar
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Download do Diploma
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