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I Série, N.º 28, de 20 de Fevereiro de 2012 Data da disponibilização electrónica: 20-02-2012 0:00:00
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Portaria N.º 26/2012 de 20 de Fevereiro
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Sumário: |
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Aprova os requisitos das instalações destinadas ao alojamento e pernoita dos participantes em campos de férias residenciais bem como para a realização de atividades de campos de férias não residenciais.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Secretário Regional da Presidência, S.R. da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, S.R. do Trabalho e Solidariedade Social
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Download do Diploma
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