Primeira Série, Nº 60, de 17 de Abril de 2012

(Data da disponibilização electrónica:17-04-2012 0:00:00)

Portaria N.º 46/2012 de 17 de Abril

Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo Regional

Sumário: Substitui os quadros regionais de ilha das ilhas Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Revoga os Anexos I a VIII do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2008/A, de 20 de outubro, e o Anexo à Portaria n.º 98/2010, de 21 de outubro.