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I Série, N.º 98, de 25 de Junho de 2012
Data da disponibilização electrónica: 25-06-2012 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 27/2012/A de 22 de Junho
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Sumário: |
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Revê o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Download do Diploma
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