Primeira Série, Nº 129, de 11 de Novembro de 2013
(Data da disponibilização electrónica:11-11-2013 0:00:00)
Declaração de Retificação ao Diário da República N.º 50/2013 de 8 de Novembro
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Sumário: Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2013/A, de 14 de outubro, da Região Autónoma dos Açores, que regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos serviços de urgência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 14 de outubro de 2013.