Primeira Série, Nº 61, de 3 de Junho de 2013
(Data da disponibilização electrónica:03-06-2013 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 51/2013 de 3 de Junho
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo
Sumário: Determina o valor base unitário dos apoios às atividades de treino e competição dos escalões de formação, dos apoios complementares, dos prémios de classificação, subida de divisão e manutenção e dos apoios à utilização de atletas formados nos Açores, bem como, o número de elementos das comitivas oficiais de cada modalidade e nível competitivo e o número máximo de equipas por divisão ou nível competitivo a serem apoiados.