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I Série, N.º 120, de 3 de Novembro de 2014
Data da disponibilização electrónica: 03-11-2014 0:00:00
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Portaria N.º 69/2014 de 3 de Novembro
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Sumário: |
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Estabelece quais as máquinas que podem consumir gasóleo agrícola na Região, as condições de inscrição no Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Agricultura, bem como os plafonds a conceder em cada ano civil.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Ambiente
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Download do Diploma
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