Primeira Série, Nº 17, de 13 de Fevereiro de 2014

(Data da disponibilização electrónica:13-02-2014 0:00:00)

Portaria N.º 10/2014 de 13 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. dos Recursos Naturais

Sumário: Altera os Anexos 1 e 2 da Portaria n.º 28/2008, de 15 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 103/2009, de 15 de dezembro, n.º 56/2010, de 18 de junho, n.º 69/2010, de 20 de julho, n.º 99/2011, de 14 de dezembro, n.º 87/2012, de 10 de agosto, n.º 109/2012, de 28 de dezembro e 19/2013, de 28 de março, que estabelece as listas de indicadores relativos aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”.