Primeira Série, Nº 22, de 20 de Fevereiro de 2014

(Data da disponibilização electrónica:20-02-2014 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 23/2014 de 20 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo

Sumário: Autoriza a celebração de um contrato-programa, entre a Região Autónoma dos Açores e a Diocese de Angra, tendo em vista a atribuição de apoio financeiro à Diocese, para comparticipação dos encargos financeiros, resultantes dos empréstimos bancários para conclusão das obras de construção das igrejas e estruturas pastorais afetadas pelo Sismo de 9 de julho de 1998.