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 I Série, N.º 30, de 10 de Março de 2014
Data da disponibilização electrónica: 10-03-2014 0:00:00
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Portaria N.º 13/2014 de 10 de Março
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| Sumário: |
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Altera a Portaria n.º 66/2008, de 8 de agosto com as alterações introduzidas pelas Portaria n.º 87/2009, de 21 de outubro.(Estabelece o regime de aplicação das Medidas 4.1 “Execução de Estratégias Locais de Desenvolvimento” e 4.3 “Funcionamento dos Grupos de Ação Local, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, adiante designado por PRORURAL.).
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. dos Recursos Naturais
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Download do Diploma
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