Primeira Série, Nº 30, de 10 de Março de 2014

(Data da disponibilização electrónica:10-03-2014 0:00:00)

Portaria N.º 13/2014 de 10 de Março

Orgão(s) Emissore(s): S.R. dos Recursos Naturais

Sumário: Altera a Portaria n.º 66/2008, de 8 de agosto com as alterações introduzidas pelas Portaria n.º 87/2009, de 21 de outubro.(Estabelece o regime de aplicação das Medidas 4.1 “Execução de Estratégias Locais de Desenvolvimento” e 4.3 “Funcionamento dos Grupos de Ação Local, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, adiante designado por PRORURAL.).