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I Série, N.º 4, de 14 de Janeiro de 2014 Data da disponibilização electrónica: 14-01-2014 0:00:00
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 1/2014/A de 13 de Janeiro
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Sumário: |
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Recomenda ao Governo Regional que promova medidas que tornem consequente o normativo legal em vigor sobre a proteção dos animais de companhia e promoção do bem-estar animal, que, só por si, tem sido insuficiente para reduzir o número de animais de companhia errantes na Região Autónoma dos Açores.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Download do Diploma
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