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I Série, N.º 42, de 4 de Abril de 2014 Data da disponibilização electrónica: 04-04-2014 0:00:00
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Portaria N.º 18/2014 de 4 de Abril
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Sumário: |
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Regulamenta a atribuição de um apoio extraordinário destinado ao restabelecimento do potencial de produção agrícola e/ou à compensação por perdas relevantes nas culturas das explorações afetadas pelas intempéries e condições climáticas adversas verificadas de dezembro de 2013 a fevereiro de 2014.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. dos Recursos Naturais
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Download do Diploma
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