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I Série, N.º 151, de 29 de Outubro de 2015 Data da disponibilização electrónica: 29-10-2015 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 21/2015/A de 28 de Outubro
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Sumário: |
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Regulamenta os apoios para a aquisição, remodelação, beneficiação, ampliação ou construção de infraestruturas destinadas a atividades culturais (RJAAC).
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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