Primeira Série, Nº 47, de 31 de Março de 2015
(Data da disponibilização electrónica:31-03-2015 0:00:00)
Resolução do Conselho do Governo N.º 55/2015 de 31 de Março
Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo
Sumário: Contrata a empreitada do “Palácio da Conceição – Casa da Autonomia” e delega poderes no Secretário Regional do Turismo e Transportes para praticar todos os demais atos que, nos termos da lei e do procedimento adotado, sejam cometidos ao órgão competente para a decisão de contratar e ao contraente público.