Primeira Série, Nº 5, de 12 de Janeiro de 2015

(Data da disponibilização electrónica:12-01-2015 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 10/2015 de 12 de Janeiro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo

Sumário: Revoga a Resolução n.º 91/2011 de 5 de julho. (Estabelece o regime, dos incentivos à deslocação e fixação, aplicável aos funcionários e agentes das carreiras dos grupos técnico superior e técnico, bem como ao pessoal dirigente equiparado, quando colocados nos serviços da Câmara do Municipal de Nordeste).