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I Série, N.º 52, de 10 de Abril de 2015 Data da disponibilização electrónica: 10-04-2015 0:00:00
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Despacho Normativo N.º 14/2015 de 10 de Abril
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Sumário: |
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Fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na valência lar de idosos no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente. Revoga a alínea h) do artigo 2.º e o ponto B 1.7 do anexo I do Despacho Normativo n.º 63/2013, de 3 de dezembro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Solidariedade Social
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Download do Diploma
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