Primeira Série, Nº 52, de 10 de Abril de 2015
(Data da disponibilização electrónica:10-04-2015 0:00:00)
Despacho Normativo N.º 14/2015 de 10 de Abril
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Solidariedade Social
Sumário: Fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na valência lar de idosos no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente. Revoga a alínea h) do artigo 2.º e o ponto B 1.7 do anexo I do Despacho Normativo n.º 63/2013, de 3 de dezembro.