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Escolheu a Primeira Série, ano de 2016, mês de Janeiro, Nº 9 de 21 de Janeiro

Primeira Série, Nº 9, de 21 de Janeiro de 2016

(Data da disponibilização electrónica:21-01-2016 0:00:00)

Despacho Normativo N.º 5/2016 de 21 de Janeiro

Orgão(s) Emissore(s): Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, S.R. do Turismo e Transportes

Sumário: Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 1/2016, de 8 de janeiro.

 

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