Primeira Série, Nº 102, de 12 de Agosto de 2016

(Data da disponibilização electrónica:12-08-2016 0:00:00)

Portaria N.º 87/2016 de 12 de Agosto

Orgão(s) Emissore(s): S.R. do Mar, Ciência e Tecnologia

Sumário: Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura, ao abrigo da Prioridade da União estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao FEAMP, e com enquadramento na medida prevista no artigo 48.º do mesmo regulamento.