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I Série, N.º 110, de 9 de Setembro de 2016 Data da disponibilização electrónica: 09-09-2016 0:00:00
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Portaria N.º 96/2016 de 9 de Setembro
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Sumário: |
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Estabelece as regras referentes à retribuição em espécie, bem como do pescado destinado à alimentação dos armadores e pescadores, vulgo caldeirada, assim como as respetivas condicionantes.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. do Mar, Ciência e Tecnologia
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Download do Diploma
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