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I Série, N.º 117, de 23 de Setembro de 2016 Data da disponibilização electrónica: 23-09-2016 0:00:00
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 15/2016/A de 22 de Setembro
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Sumário: |
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Recomenda ao Governo Regional que desencadeie o processo de alteração do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, que aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Download do Diploma
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