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I Série, N.º 122, de 10 de Outubro de 2016 Data da disponibilização electrónica: 10-10-2016 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 19/2016/A de 6 de Outubro
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Sumário: |
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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro que estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Download do Diploma
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