Primeira Série, Nº 126, de 21 de Outubro de 2016
(Data da disponibilização electrónica:21-10-2016 0:00:00)
Portaria N.º 103/2016 de 21 de Outubro
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Ambiente
Sumário: Altera o artigo 5.º e o Anexo II da Portaria n.º 69/2014, de 3 de novembro, alterada pelas Portarias n.º 77/2014, de 5 de dezembro, n.º 153/2015, de 13 de novembro e n.º 91/2016, de 26 de agosto.(Estabelece quais as máquinas que podem consumir gasóleo agrícola na Região, as condições de inscrição no Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Agricultura, bem como os plafonds a conceder em cada ano civil.).